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Camilla Vilhena
Itaperuna (RJ)
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Direito do Trabalho
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100%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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Rubens Filippe
Artigo ·
há 10 anos
Desisti do plano da Academia, e agora?
Prezados, vejo que nos dias atuais, as pessoas estão cada vez mais preocupadas com a saúde, condicionamento fisico, bem-estar, o que leva a muitos procurar uma academia de ginástica. Neste sentido,...
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Superior Tribunal de Justiça
Notícia ·
há 12 anos
Reformado acórdão do TJMG que considerou abusiva fidelização em contrato de telefonia móvel
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que considerou ilegal cláusula de fidelização em contratos de prestação de...
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Governo do Estado do Rio de Janeiro
Legislação ·
há 47 anos
Decreto nº 2479 de 08 de Março de 1979
APROVA O REGULAMENTO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO...
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